1. Quem opera a Primeira Sessão
A Primeira Sessão (“PS”) é um produto disponibilizado e operado por CORPORA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.943.811/0001-67, com sede em Curitiba/PR, denominada nestes Termos “Corpora”.
Estes Termos regulam a relação entre a Corpora e o psicólogo que utiliza a PS para divulgar seu perfil e facilitar o contato com pessoas interessadas em atendimento.
A Primeira Sessão é um produto da Corpora, não uma pessoa jurídica distinta.
2. Finalidade e limites do produto
A PS disponibiliza informações profissionais, recursos de busca e caminhos para contato com psicólogos.
A Corpora presta os serviços tecnológicos e de divulgação descritos nestes Termos. Não presta o atendimento psicológico em nome do profissional, não define condutas clínicas e não substitui sua habilitação, avaliação técnica ou responsabilidade ética.
A relação de atendimento é estabelecida diretamente entre psicólogo e paciente. O uso da PS não constitui vínculo empregatício, sociedade ou representação entre o profissional e a Corpora.
3. Cadastro e habilitação profissional
O profissional administra sua participação na PS pelo ambiente da Corpora.
Para publicar um perfil como psicólogo, deverá possuir habilitação legal e registro ativo no Conselho Regional de Psicologia competente.
O profissional deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre sua identidade, CRP, formação, qualificações, abordagem, serviços, público atendido e canais de contato.
A Corpora poderá solicitar documentos e consultar fontes pertinentes para verificar identidade, registro e elegibilidade. A publicação dependerá do cumprimento dos requisitos profissionais e cadastrais aplicáveis.
A contratação de um plano não dispensa a verificação dos requisitos de participação nem autoriza a publicação de perfil irregular.
O profissional deverá comunicar prontamente alterações que afetem sua habilitação ou as informações publicadas, inclusive suspensão ou cancelamento do registro profissional.
As verificações refletem as informações disponíveis no momento da consulta e não constituem supervisão clínica ou garantia de resultado do atendimento.
4. Perfil, divulgação e uso de materiais
O profissional é responsável pela legalidade e precisão de seu perfil e pela observância das regras de publicidade profissional.
É vedado publicar qualificações não comprováveis, informações enganosas, promessas de resultado, conteúdo discriminatório ou dados de pacientes sem fundamento legal e ético apropriado.
O profissional autoriza a Corpora a exibir seu nome, fotografia, informações profissionais e materiais enviados para compor seu perfil e divulgar sua presença na PS. Essa autorização é limitada às finalidades do produto, não transfere a titularidade dos materiais e não abrange divulgação de conteúdo clínico.
Após o encerramento do perfil, a Corpora interromperá novas divulgações vinculadas a ele e removerá os materiais dos ambientes sob seu controle em prazo operacional razoável, ressalvadas retenções legais e registros necessários à defesa de direitos.
5. Busca, ordenação e resultados comerciais
Os perfis são apresentados de acordo com os filtros selecionados pelo visitante e com os critérios de organização e funcionamento do produto. A ordem de exibição poderá variar e não representa classificação de competência ou qualidade clínica.
A contratação do plano não assegura posição fixa ou prioridade de exibição, salvo condição expressamente informada na oferta. Eventuais destaques comerciais serão identificados de forma compreensível.
A publicação do perfil não garante quantidade de visualizações, contatos, agendamentos, pacientes ou faturamento, salvo compromisso comercial específico expressamente contratado.
A Corpora poderá atualizar a organização dos resultados e os recursos de busca, respeitadas as condições contratadas e a legislação.
6. Plano necessário e condições comerciais
A divulgação na PS é um benefício vinculado à contratação e manutenção de um plano da Corpora que inclua expressamente esse recurso.
A divulgação na PS não é oferecida como contratação avulsa ou independente de um plano elegível da Corpora.
A contratação do plano é realizada dentro da Corpora. Valores, taxas, duração, funcionalidades, limites, renovação, cancelamento e demais condições serão aqueles apresentados no momento da contratação, em conjunto com os Termos de Uso da Corpora.
A contratação de um plano que não inclua a PS não confere direito à divulgação. A utilização dos demais recursos da Corpora também não gera, por si só, esse direito.
A publicação e a manutenção do perfil dependem de plano elegível ativo, do atendimento aos requisitos profissionais e cadastrais e do cumprimento destes Termos.
O cancelamento, a inadimplência ou a migração para plano que não inclua a PS poderá resultar na retirada do perfil, a partir da perda do direito ao benefício, conforme as condições do plano e os direitos legais aplicáveis.
A retirada do perfil não cancela atendimentos nem extingue obrigações existentes entre psicólogo e paciente.
7. Responsabilidade pelo contrato de atendimento
O psicólogo é responsável por estabelecer, esclarecer e formalizar com o paciente as condições do atendimento, incluindo honorários, duração e frequência das sessões, formas e prazos de pagamento, faltas, cancelamentos e remarcações.
O profissional poderá configurar essas condições nas ferramentas do sistema de gestão Corpora, responsabilizando-se pela legalidade, atualização e comunicação prévia das regras ao paciente.
A configuração de uma regra não dispensa sua comunicação nem autoriza cobrança incompatível com a legislação ou com o que foi acordado.
Os Termos da PS não substituem o contrato de atendimento entre psicólogo e paciente.
8. Agenda, cobranças e Corpora Pay
O profissional é responsável por administrar seus agendamentos, cobranças, cancelamentos, remarcações e demais operações realizadas nas ferramentas da Corpora, inclusive quando o paciente tiver chegado por meio da PS.
A Corpora disponibiliza a infraestrutura tecnológica para executar as configurações do profissional, sem definir as condições clínicas ou comerciais do atendimento em seu nome.
O profissional deverá conferir valores, vencimentos, destinatários, disponibilidade e demais informações antes de ativar cobranças ou automações.
A utilização de recursos de pagamento observará os Termos de Uso da Corpora, especialmente o capítulo referente a pagamentos, cobranças e Corpora Pay, as condições apresentadas no fluxo de utilização e os termos aplicáveis dos fornecedores de meios de pagamento.
Caso as regras do Corpora Pay passem a ser disciplinadas em documento específico, esse documento será disponibilizado e comunicado ao profissional, passando a integrar a relação contratual a partir da vigência informada, respeitadas as condições já contratadas e a legislação.
A Corpora não garante o pagamento dos honorários pelo paciente nem assume sua dívida. O profissional permanece responsável por acompanhar recebimentos, pendências e divergências e adotar as providências cabíveis.
Taxas, liquidação, saques, estornos, retenções, contestações, chargebacks e compensações observarão os documentos e condições aplicáveis ao Corpora Pay e aos fornecedores envolvidos.
O paciente deverá tratar com o psicólogo as questões relativas ao atendimento, à agenda e às cobranças. Cabe ao psicólogo realizar as operações necessárias na Corpora e acionar seu suporte quando precisar de auxílio.
9. Responsabilidade clínica e proteção de dados
O psicólogo responde por suas avaliações, orientações, intervenções, documentos, comunicações e demais atos profissionais, conforme a legislação e as normas éticas aplicáveis.
Também lhe cabe avaliar a adequação do atendimento, obter as autorizações necessárias e observar os deveres de sigilo, informação, registro e continuidade do cuidado.
A PS não disponibiliza prontuário, registro de sessão ou questionário clínico e não publica informações de pacientes.
Essas funcionalidades, quando utilizadas no sistema de gestão Corpora, observarão seus Termos de Uso, Política de Privacidade e Acordo de Processamento de Dados (“DPA”), quando aplicável.
10. Uso adequado e segurança
O profissional deverá proteger suas credenciais, manter seus dados atualizados e comunicar suspeitas de acesso indevido.
São proibidos fraude, assédio, discriminação, exposição indevida de pacientes, divulgação de informações falsas, acesso não autorizado e utilização dos dados recebidos para spam ou finalidades incompatíveis com o contato solicitado.
A Corpora poderá aplicar medidas proporcionais de segurança para proteger contas, profissionais, visitantes e a operação.
11. Reclamações, suspensão e encerramento
O psicólogo é responsável por receber e administrar as solicitações de seus pacientes sobre atendimento, agenda, pagamento, cancelamento e remarcação.
Quando necessário, deverá encaminhar à Corpora as informações suficientes para análise do problema, evitando o envio de conteúdo clínico desnecessário.
A Corpora poderá receber comunicações sobre informações incorretas em perfis, fraude, uso indevido e possíveis violações destes Termos.
A análise de uma comunicação pela Corpora não substitui a atuação dos Conselhos de Psicologia ou das autoridades competentes.
Perfis poderão ser corrigidos, temporariamente ocultados ou suspensos em situações como irregularidade profissional, fraude, risco relevante, violação destes Termos ou determinação de autoridade.
Salvo necessidade de medida imediata ou restrição legal, o profissional receberá informação sobre o motivo e oportunidade de esclarecimento ou correção.
O profissional poderá solicitar o encerramento do perfil. A retirada voluntária do perfil, por si só, não cancela o plano da Corpora; o cancelamento do plano deverá seguir seu procedimento próprio.
O encerramento não extingue obrigações já constituídas nem determina a exclusão automática de dados mantidos legitimamente no sistema de gestão Corpora.
12. Responsabilidade das partes
Cada parte responde pelas obrigações e danos que lhe sejam atribuíveis conforme sua atuação e a legislação.
A responsabilidade clínica do psicólogo não exclui a responsabilidade da Corpora por falhas próprias de tecnologia, informação, segurança ou pagamento.
Quando uma violação comprovadamente atribuível ao profissional causar prejuízo à Corpora, esta poderá buscar ressarcimento dos danos e despesas razoáveis decorrentes, na medida de sua participação no evento e pelos meios legalmente admitidos.
13. Documentos aplicáveis, alterações e contato
Estes Termos tratam especificamente da divulgação e utilização da PS e complementam os Termos de Uso da Corpora.
O uso do sistema de gestão Corpora observará os documentos aplicáveis àquele ambiente e às funcionalidades utilizadas.
O DPA prevalecerá no seu âmbito específico de disciplina da relação entre controlador e operadora. Nenhum documento afastará direitos ou obrigações legais indisponíveis.
Alterações relevantes serão comunicadas antes de sua aplicação, com indicação da nova versão. Mudanças comerciais respeitarão as condições já contratadas e os direitos legais aplicáveis.
Aplicam-se as leis brasileiras e o foro competente conforme a legislação.
Suporte ao profissional: suporte@usecorpora.com.br
Privacidade: lgpd@usecorpora.com.br